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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 11:36
Provimento da corregedoria não pode estabelecer prazo para requerimento de restauração de autos
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma ao anular sentença que havia indeferido petição inicial de restauração dos autos e extinguido o processo sem resolução do mérito, porque o juiz considerou que foi ultrapassado o prazo estabelecido no Provimento 24/2011 da corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão.
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Modelos » Penal Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:10
Modelo de requerimento para suspensão condicional da pena por nova definição
Petição requerendo suspensão condicional da pena por nova definição legal. Emendatio libelli
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 18:00
Falta de requerimento prévio não impede correntista de mover ação de exibição de documentos
STJ acolheu o pedido de uma correntista para que obtenha os documentos requeridos, mas determinou que ela suporte as despesas processuais
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:10
Cônjuges com advogados distintos têm prazo em dobro, mesmo sem requerimento
Turma decidiu também que, acolhida exceção de incompetência, o processo permanece suspenso
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 03:00
Justiça gratuita. Validade do requerimento formulado por advogado sem poderes específicos.
Agravo de Instrumento conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 10:31
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:12
Requerimento administrativo gera expectativa de direito passível de alteração por nova lei
Uma empresa metalúrgica de São Paulo teve negado o reconhecimento de direito adquirido à regularização de um imóvel.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2008 - 01:00
Indenização acidente do trabalho fundado no direito comum. Pessoa jurídica. Requerimento do benefício da assistência judiciária.
Ação acidentaria pelo direito comum promovida por ajudante de serviços gerais contra sua ex-empregadora, sob o fundamento de que sofreu acidente típico de trabalho, quando operava máquina de prensa e teve seu dedo anelar nela preso.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 15:53
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Julho de 2017 - 12:07
Alvará. Despesas de Conservação de Imóvel
Requerimento de Alvará para despesas de conservação de Imóvel em Ação de Inventário.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 13:53
TRF3 confirma prazo máximo de 360 dias para que união se manifeste em processo administrativo
Pepsico do Brasil aguardava decisão em Requerimento Administrativo havia quase dois anos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 12:20
Férias prêmio.
Apesar do seu requerimento para a sua concessão este não foi atendido.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 10:30
Tribunal de Contas do DF julga ilegal a aposentadoria de ex-delegado
Está sendo investigada suposta fraude na documentação entregue para o requerimento a aposentadoria
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 16:30
Justiça autoriza quebra do sigilo telefônico de Verônica Verone
A decisão atendeu a requerimento feito pela Polícia, com manifestação favorável do Ministério Público estadual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Ação popular. Pedido de concessão de prazo em dobro para contestar nos termos do art. 7º, IV da Lei 4717/65.
Ulterior requerimento do ente público para ingressar no pólo ativo da demanda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Março de 2016 - 12:53
Agravo de Instrumento. Ação de investigação de paternidade Post Mortem
Requerimento de exumação de cadáver para coleta de material genético.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 10:15
Processo civil. Recurso especial. Acidente automobilístico. Ação de indenização.
Cisão parcial da companhia-ré. Requerimento de citação da sucessora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 16:30
Comissão de Assuntos econômicos aprova requerimento que pede devolução de MP das ferrovias
De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS